Novas restrições

Olá a todas/os,

Segundo percebi a interpretação de alguns especialistas em legislação (não é o meu caso), o estado não pode obrigar ninguém a recolher ao domicílio, exceto se o país se encontrar no Estado de Emergência, algo que não acontece neste momento.

Portanto, não podem existir sanções nem coimas para o cidadão porque é inconstitucional. As entidades de segurança apenas podem ter condutas pedagógicas e não podem sancionar.

Ou seja, a polícia pode mandar parar, e ter uma atitude pedagógica de aconselhar a pessoa a ir para casa. Mas só isso.

Isto inverte, se o país entrar no estado de emergência. Aí sim, podem existir coimas e sanções.

Mas atenção, não sou especialista, é apenas algo que li de alguns especialistas da área.

Pois, foi isso que disseram...

Mas a quinta é um "espaço privado" que está previsto na restrição por isso parece-me que quando regressas a casa não estás em incumprimento mas quando estás no casamento estás em incumprimento a partir das 23h...

Se estiver a regressar a casa às 4h da manhã e for parada pela policia não sei até que ponto posso alegar que estou a regressar a casa de um casamento ahah

Enfim vamos ver como correm os próximos tempos!

Há quintas a dizer que relativamente a casamentos só existe a limitação da lotação! A andar na rua, uma excepção é "retorno ao domicilio", por isso, olha, ficamos na dúvida eheh 😘

Obrigada! Esperemos que sim!!!

Obrigada Telma!

Também foi o que achei, mas tenho uma amiga que casa daqui a 2 semanas e a quinta diz que pode fazer a festa sem restrições...

Estou a torcer para que isto melhore nas próximas semanas!!!

Olá Teresa 😍

No meu entender, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 (de ontem), não sei onde decorrerá o evento, mas tendo em atenção que no perfil diz que és de Alenquer, este munícipio está no risco elevado e é referido que "Em municípios de risco elevado, diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, as quais são aplicáveis com as necessárias adaptações", sendo que nestas excepções não estão contemplados eventos familiares, por isso teoricamente sim, o evento que decorra nos próximos 15 dias, teria de terminar às 23h!

Mas se casas em Agosto, até lá isto muda! Não vale a pena preocupar já querida 😘